Portal da Transparência de Senador Modestino Gonçalves

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

LIQUIDACAO  QUE SE FAZ REF A COMPRA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONCALVES

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE ASSESSORIA EM CONVENIOS	Assessoria e consultoria especializada na elaboracao e acompanhamento tecnico pre-projetos, planos de trabalho, consultas previas e programas referentes a demanda induzida e espontanea, inclusive SIGCON/MG e Portal de Convenios do Governo Federal SICONV; Assessoria tecnica junto a equipe da prefeitura municipal nos trabalhos de analise e registro de convenios e instrumentos de repasses; Assessoria na realizacao de reunioes tecnicas por ocasiao da elaboracao e acompanhamento dos projetos. Suporte tecnico no Acompanhamento do Cadastro Unico de convenentes do Governo Federal CAUC e cadastro geral de convenentes do Estado de Minas Gerais CAGEC, visando atualizar documentacao para facilitar a liberacao financeira dos recursos de projetos e convenios; Assessoria e consultoria aos servidores do municipio no Setor de projetos/convenios, por meio eletronico, sobre questoes relacionadas aos pre-projetos, planos de trabalho, consultas previas e programas junto a orgaos estaduais e federais. Assessoria na realizacao de Audiencias Publicas de prestacao de contas dos referidos convenios firmados e preparacao de documentacao emconsonancia com a Instrucao Normativa STN nº 01 de 15/01/1997 e Instrucao Normativa TCE/MG nº 08 de 17/12/2003; Assessoria tecnica junto a equipe da prefeitura municipal nos trabalhos de analise e registro dos convenios e instrumentos de repasses junto a contabilizacao patrimonial, financeira e orcamentaria	1,0000	R$ 4.200,00	R$ 4.200,00
					Total Geral R$ 4.200,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/11/2023	0007558/2023	Original	004 - FUNDO M. SAUDE- SUPORTE PROFILATICO	R$ 348,70
				Total Geral R$ 348,70

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/11/2023	0007558/2023	0007860/2023	Original	Orcamentario	004 - FUNDO M. SAUDE- SUPORTE PROFILATICO	R$ 348,70
						Total Geral R$ 348,70

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: