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Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves - MG
Atualizado em: 02/03/2026 16:43:54

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
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000003/2026Inexigibilidade000008/202605/02/2026LOCACAO DE IMOVEL DESTINADO A MORADIA DE FAMILIA QUE SE ENCONTRA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME ALUDO EM ANEXO, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 900,00R$ 900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDVALDO ATANASIO DE AGUIAR041.753.916-90ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA MORADIA DE FAMILIA EM VULNERABILIDADE SOCIAL SERVICO3,0000R$ 300,00R$ 900,00
000002/2026Inexigibilidade000007/202603/02/2026CONTRATACAO DE PRESTACAO CONTINUADA DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM GESTAO PUBLICA E PLANEJAMENTO DAS CONTRATACOES, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONCALVES/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 102.000,00R$ 102.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FGA CONTABILIDADE LTDA - ME02.337.635/0001-04ServicoPRESTACAO CONTINUADA DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVAem gestao publica e planejamento das contratacoes, incluindo assessoramento tecnico as secretarias e a unidade de contratacoes; auxilio na elaboracao, revisao e atualizacao do PCA; apoio na formalizacao e instrucao de processos (DFD, ETP, TR, Matriz de Riscos e minutas de editais e anexos); orientacao metodologica para pesquisa de precos e estimativas; elaboracao/fornecimento de modelos, checklists e fluxos; orientacao durante as fases de julgamento; auxilio em caso de recursos, impugnacoes e questionamentos; e capacitacoes periodicas em temas definidos de forma conjunta entre a contratada e a equipe de governo, visando autonomia institucional e conformidade com a Lei nº 14.133/2021.SERVICO12,0000R$ 8.500,00R$ 102.000,00
000001/2026Dispensa Eletronica000010/202626/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE DOSIMETRIA PESSOAL - MONITORACAO INDIVIDUAL EXTERNA DE TRABALHADORES EXPOSTOS A RADIACAO IONIZANTE EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR MODESTINO GONCALVES/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.268,00R$ 2.268,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA50.429.810/0001-36ServicoSERVICO DE MONITORACAO INDIVIDUAL EXTERNA PARA 2 ( DOIS ) USUARIOS E 1 ( UM ) PADRAO MES12,0000R$ 189,00R$ 2.268,00
000001/2026Inexigibilidade000001/202621/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA QUE EXERCE O SERVICO EXCLUSIVO DE SOLUCAO EDUCACIONAL COMPOSTA POR UM CONJUNTO DE RECURSOS COORDENADOS E INTER-RELACIONADOS, DESTINADOS A APOIAR AS ESCOLAS PUBLICAS NOS ASPECTOS DIDATICO, PEDAGOGICO, METODOLOGICO E CURRICULAR, ATRAVES DO FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 143.700,00R$ 143.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA75.104.422/0008-82MaterialLIVROS DE DATICOS, ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS) UNID .1000,0000R$ 143,70R$ 143.700,00
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