Atualizado em: 15/05/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

DESCRIÇÃO

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: senadormodestinogoncalves-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2024.

 

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONCALVES",
    "contrato": "000004/2017",
    "processo": "000004/2017",
    "assinatura": "2017-02-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.915.196/0001-70",
    "nome_favorecido": "HLH - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP",
    "categoria": "Compras e outros servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA NA AREA DE CONTABILIDADE E GESTAO PUBLICA",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 182400.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONCALVES",
    "contrato": "000018/2017",
    "processo": "000013/2017",
    "assinatura": "2017-03-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.993.926-**",
    "nome_favorecido": "VALDIR DE ALMEIDA FERNANDES",
    "categoria": "Compras e outros servicos",
    "objeto": "LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DE CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE SENADOR MODESTINO GONCALVES",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 4000.000000000
  }
]
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